Mudanças na cobrança de ICMS sobre diesel e GLP em 2023 terão impacto significativo nos preços dos combustíveis

A partir de abril de 2023, o mercado de combustíveis sofrerá mudanças na forma de cobrança do ICMS sobre o óleo diesel e GLP. Essas mudanças foram regulamentadas pelas Leis Complementares n° 192 e 194, e serão efetivadas por meio do Convênio ICMS n° 199.

Neste contexto, este texto discute os impactos dessas mudanças para o mercado de combustíveis.

Mudanças na forma de cobrança do ICMS

Desde dezembro de 2001, o mercado de combustíveis aguarda a mudança na forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

Em março e junho de 2022, as Leis Complementares n° 192 e 194 regulamentaram a Emenda Constitucional n° 33, estabelecendo a tributação monofásica e única ad-rem para o óleo diesel e GLP em todas as Unidades da Federação.

O Convênio ICMS n° 199, publicado em dezembro de 2022, estabeleceu as alíquotas únicas e monofásicas de R$ 0,9456/litro para o óleo diesel e biodiesel, e R$ 1,2571/kg para o GLP. Essas alíquotas permanecerão congeladas durante 12 meses, até março de 2024.

Períodos tributários distintos

Durante o período de transição das regras de tributação, foram quatro os períodos tributários distintos para o óleo diesel e GLP:

Entre novembro de 2021 e junho de 2022, vigoraram os Preços Médios Ponderados Finais (PMPF) como base de cálculo do ICMS, que ficaram congelados.
De julho a dezembro de 2022, as bases de cálculo mensais passaram a ser a média dos preços bomba dos últimos 60 meses.
A partir de janeiro de 2023, as bases de cálculo passaram a ser os preços médios praticados em cada UF, com alterações a cada 15 dias.
E a partir de abril de 2023, entrará em vigor as alíquotas ad-rem únicas e monofásicas para o óleo diesel, biodiesel e GLP. Esses períodos tributários distintos geraram incertezas para o mercado de combustíveis, mas espera-se que a tributação monofásica e única ad-rem traga mais estabilidade e transparência para o setor.

Impacto das alíquotas ad-rem no preço do combustível

A partir de abril de 2023, as alíquotas ad-rem terão um impacto significativo nos preços dos combustíveis em todo o Brasil. Isso acontecerá em comparação à carga tributária diferenciada por UF que está em vigor até março de 2023. O aumento da alíquota ad-rem do óleo diesel deve resultar em um aumento médio de 36% em relação à carga tributária média no Brasil. No entanto, o impacto nos preços finais será diferente para cada UF.

Impacto no preço do óleo diesel

O impacto previsto nas diferentes UF varia de um aumento de aproximadamente 7% no Rio Grande do Sul a uma redução de cerca de 3% em Sergipe. No geral, é esperado um aumento médio de aproximadamente 2,1% no preço final do óleo diesel sem considerar possíveis alterações no percentual de mistura do biodiesel.

Impacto no preço do GPL

Os efeitos também serão significativos no GPL. É estimado um aumento médio de 19% no valor médio a partir de abril de 2023, em comparação com o primeiro semestre de 2022. No geral, é esperado um aumento médio de 2,3% no preço final do GPL em todo o Brasil.

Variação nos preços por UF

Os preços do combustível também variarão em cada UF. Por exemplo, no Mato Grosso, é previsto um aumento de cerca de 7%, enquanto em Santa Catarina, é prevista uma redução próxima a 4%.

É importante notar que essas estimativas foram baseadas nos preços médios publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não consideram as decisões individuais sobre as margens dos distribuidores e postos de revenda em todo o Brasil. Isso pode resultar em variações nas estimativas apresentadas.

Fonte: JornalCana

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