Óleo diesel marítimo: o que é e quais as regras da ANP

Óleo diesel marítimo: o que é e quais as regras da ANP

Quem opera embarcações de apoio, barcos de pesca industrial ou rebocadores sabe que abastecer no mar não é a mesma coisa que abastecer na estrada. O combustível é outro, as regras são outras e o risco de errar na compra sai caro.

O óleo diesel marítimo é uma categoria específica, com teor de enxofre de até 0,5% em massa e ponto de fulgor mínimo de 60°C, muito diferente do Diesel S10 rodoviário, que tem apenas 10 ppm de enxofre (Fonte: ANP, Resolução nº 903/2022).

Essas diferenças não são detalhe técnico: elas definem segurança a bordo, desempenho do motor e conformidade com a ANP. Este guia explica o que é o produto, o que muda em relação ao diesel rodoviário e qual a resolução da ANP que rege a comercialização.

Resumo rápido

• Óleo diesel marítimo é o combustível para embarcações, com enxofre de até 0,5% em massa e ponto de fulgor mínimo de 60°C
• Não recebe adição de biodiesel, ao contrário do óleo diesel rodoviário (S10 e S500), que tem mistura obrigatória
• No Brasil, divide-se em DMA (óleo diesel marítimo A) e DMB (óleo diesel marítimo B)
• A comercialização é regida pela Resolução ANP nº 903/2022, que trata dos combustíveis de uso aquaviário
• Usar óleo diesel marítimo em veículos rodoviários é irregular e danifica o sistema de emissões

O que é óleo diesel marítimo?

O óleo diesel marítimo é o combustível destilado destinado a embarcações de pequeno e médio portes, adequado às condições de operação de motores de centro e centro-rabeta confinados (Fonte: Petrobras, 2024).

Ele é formulado para o ambiente aquaviário, onde umidade, confinamento do compartimento de máquinas e longos períodos de armazenagem impõem exigências que o combustível rodoviário não precisa atender.

Na prática, é um produto pensado para navegar com segurança e previsibilidade. As especificações que o definem, teor de enxofre, ponto de fulgor, índice de cetano e ausência de biodiesel, existem justamente para equilibrar desempenho do motor, segurança da tripulação e proteção do ambiente marinho.

Para entender a fundo o motivo técnico de cada regra, vale ler nosso conteúdo sobre por que o óleo diesel marítimo segue regras diferentes.

Qual a diferença entre o óleo diesel marítimo e o rodoviário (S10 e S500)?

A diferença central está em três pontos: enxofre, ponto de fulgor e presença de biodiesel. O óleo diesel marítimo admite até 0,5% de enxofre em massa (5.000 mg/kg), tem ponto de fulgor mínimo de 60°C e não recebe adição de biodiesel; já o Diesel S10 tem 10 ppm de enxofre e ponto de fulgor mínimo de 38°C (Fonte: ANP, Resolução nº 903/2022).

A tabela abaixo resume o comparativo:

O ponto de fulgor mais alto é uma exigência de segurança. Como o tanque das embarcações fica confinado e próximo ao motor, um combustível menos volátil reduz o risco de ignição acidental.

A ausência de biodiesel adicionado também tem função prática: o biodiesel é higroscópico, ou seja, tende a absorver água, e evitá-lo diminui o acúmulo de umidade no combustível parado a bordo.

Se a sua operação também lida com frota terrestre, o comparativo entre os tipos de óleo diesel disponíveis no Brasil ajuda a não confundir os produtos.

O que são DMA e DMB?

A regulamentação brasileira classifica o óleo diesel marítimo em duas categorias principais. O DMA (óleo diesel marítimo A) é um destilado médio de maior pureza, indicado para motores de alta rotação e aplicações que exigem combustível mais limpo.

O DMB (óleo diesel marítimo B) é composto predominantemente de destilados médios, podendo conter pequenas quantidades de óleos residuais do processo de refino, e atende motores de baixa e média rotação.

Essa divisão acompanha a lógica internacional de classificação de combustíveis marítimos e orienta a escolha conforme o tipo de motor da embarcação.

Na dúvida sobre qual produto atende ao requisito mínimo do equipamento, a recomendação é sempre consultar o manual ou o fabricante do motor (Fonte: Petrobras, 2024).

Qual resolução da ANP regula o óleo diesel marítimo?

A comercialização do óleo diesel marítimo é regida pela Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização em todo o território nacional (Fonte: ANP, Resolução nº 903/2022).

É essa norma que estabelece os parâmetros de qualidade do produto e as obrigações de quem produz, importa e distribui.

Pela regra, produtores e importadores de combustíveis aquaviários devem analisar uma amostra representativa do volume a ser comercializado e emitir o certificado de qualidade correspondente.

Na etapa seguinte da cadeia, o agente que distribui óleo diesel marítimo emite a declaração de conformidade do volume comercializado. Esse encadeamento de responsabilidades é o que garante rastreabilidade e qualidade até a atracação.

A ANP também aprovou, em 2024, uma revisão da resolução para tornar obrigatória a adição de corante ao óleo diesel marítimo comercializado na Região Norte, medida voltada a combater fraudes (Fonte: ANP).

A preocupação nasceu de denúncias de que o produto aquaviário, por ter preço menor, estaria sendo vendido como se fosse rodoviário. O uso indevido é grave: o alto teor de enxofre do óleo diesel marítimo prejudica os sistemas de pós-tratamento de emissões dos veículos.

Quem usa óleo diesel marítimo?

O óleo diesel marítimo atende os mais diversos segmentos do transporte aquaviário. Entre os principais usuários estão:

• Embarcações de apoio marítimo e offshore
• Barcos de pesca comercial e industrial
• Rebocadores e empurradores
• Embarcações de transporte de passageiros e de cargas
• Embarcações de uso pessoal e esportivo
• Geradores auxiliares de bordo em navios e plataformas

Para o gestor de frota aquaviária, a escolha do produto certo não é só conformidade regulatória: é o que mantém a disponibilidade da operação, protege o motor e evita custos de manutenção evitáveis.

Logística de abastecimento marítimo

O abastecimento de embarcações tem particularidades que o diferenciam da entrega rodoviária. O produto costuma ser fornecido em terminais, píeres e pontos de atracação, e a janela de operação depende de fatores como maré, agenda portuária e disponibilidade da embarcação. Isso exige planejamento: coordenar o volume, o momento e o ponto de entrega reduz tempo parado e mantém a frota em prontidão.

Assim como no abastecimento terrestre a granel, a previsibilidade de fornecimento é o que sustenta a operação. Para operações que combinam frota aquaviária e equipamentos em terra, contar com um fornecedor ágil, com frota rastreada e entrega no local, encurta a distância entre a necessidade e o abastecimento. A Sol Diesel atua na distribuição de óleo diesel em todo o Estado de São Paulo, com entrega direto no local onde a operação precisa.

Cuidados de armazenagem do óleo diesel marítimo

A armazenagem correta preserva a qualidade do óleo diesel marítimo até o consumo. Como o combustível pode ficar longos períodos a bordo, os principais cuidados envolvem controlar a entrada de água e o acúmulo de contaminantes. Boas práticas recomendadas para o setor incluem:

• Manter tanques vedados e drenar a água acumulada no fundo com regularidade
• Evitar variações bruscas de temperatura, que favorecem a condensação
• Controlar a limpeza e a decantação do produto antes do uso
• Registrar o certificado de qualidade e a declaração de conformidade de cada lote

A ausência de biodiesel adicionado joga a favor da estabilidade do produto marítimo, porque reduz a absorção de umidade, mas não elimina a necessidade de manejo.

Os mesmos princípios que valem para qualquer combustível se aplicam aqui, e vale aprofundar na qualidade do óleo diesel e nos aspectos para observar para proteger o motor e a operação.

Conclusão

Entender o óleo diesel marítimo é entender por que ele existe: um combustível com enxofre de até 0,5%, ponto de fulgor mínimo de 60°C e sem adição de biodiesel, feito para a realidade de quem opera no mar e nos rios.

Conhecer a classificação DMA e DMB, a Resolução ANP nº 903/2022 e os cuidados de armazenagem é o que separa uma operação em conformidade e previsível de um problema evitável de motor ou de fiscalização.

Se a sua operação depende de abastecimento confiável e entrega no local, a Sol Diesel atua na distribuição de óleo diesel em todo o Estado de São Paulo, com frota dinâmica e rastreada, atendimento 24h e conformidade ANP, IBAMA, CETESB e ISO 9001.

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