ANP recomenda fim da formulação do óleo diesel
ANP recomenda fim da formulação do óleo diesel: o que muda para quem compra a granel
Avaliação da agência reguladora aponta fraudes fiscais e produto fora de especificação entre os riscos da atividade, suspensa desde 2025, e abre caminho para excluí-la da norma que regula o setor.
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANP nº 852/2021, que trata da atividade de formulação de gasolina e óleo diesel. O estudo recomenda descontinuar a atividade nos moldes atuais, e a Diretoria já determinou o prosseguimento da alteração da resolução para excluí-la definitivamente.
Resumo rápido
- A ANP aprovou a ARR da Resolução nº 852/2021, que regula a formulação de gasolina e óleo diesel
- O estudo recomenda descontinuar a atividade nos moldes atuais
- A formulação está suspensa cautelarmente desde julho de 2025
- No auge, os formuladores responderam a cerca de 4% da produção de gasolina A, e a suspensão de um ano não afetou o abastecimento
- A ARR identificou riscos como fraudes fiscais, produto fora de especificação, concorrência desleal e altos custos de fiscalização
- A exclusão da atividade ainda depende de AIR e de consulta e audiência públicas
O que a ANP decidiu
A formulação de gasolina e óleo diesel é uma atividade regulada que permite a determinadas empresas produzir combustível a partir da mistura de componentes, fora da cadeia tradicional de refino.
A Resolução ANP nº 852/2021 é a norma mais recente que disciplina essa atividade. Depois de avaliar seus resultados quanto à oferta de combustíveis, à concorrência, à qualidade dos produtos e à proteção do consumidor, a Diretoria da ANP concluiu que a atividade deve ser descontinuada nos moldes atuais e determinou o início do processo para alterar a resolução e excluí-la (Fonte: ANP, 24/07/2026).
Por que a atividade perde espaço
Os dados usados na avaliação mostram que a formulação nunca teve peso relevante no abastecimento nacional. Segundo a ANP, a participação dos formuladores alcançou seu maior percentual em torno de 4% da produção de gasolina A.
A agência constatou ainda que a suspensão cautelar da atividade, em vigor desde julho de 2025, não provocou impacto no abastecimento do país no período. Na prática, o mercado seguiu abastecido sem depender dessa atividade.
Riscos identificados pela avaliação
A ARR listou uma série de riscos associados à formulação: fraudes fiscais, comercialização de combustível fora de especificação, concorrência desleal e custos elevados de fiscalização para o poder público.
O relatório aponta que irregularidades já apuradas por órgãos de controle e administrações tributárias geraram impacto na arrecadação pública, além de potencial prejuízo a consumidores, ao meio ambiente e à integridade do mercado de combustíveis.
Próximos passos regulatórios
A aprovação da ARR é apenas uma etapa inicial. Para excluir de fato a atividade da resolução, a ANP precisa concluir uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e submeter a proposta de alteração a consulta e audiência públicas, conforme o rito previsto em lei. Não há, até aqui, prazo definido para a conclusão desse processo.
O que isso muda para quem compra óleo diesel
Para gestores de frota, indústrias e operações que compram óleo diesel a granel, o episódio reforça um ponto prático: os riscos que levaram a ANP a recomendar o fim da formulação (fraude fiscal e produto fora de especificação) são exatamente os que um comprador precisa afastar na hora de escolher fornecedor. Isso significa exigir nota fiscal correta, produto dentro da especificação da ANP e rastreabilidade de origem a cada abastecimento, e não apenas o menor preço.
A Sol Diesel atua na distribuição de óleo diesel dentro da especificação da ANP, com entrega no local da operação em todo o Estado de São Paulo.
