Pacote entra em vigor com foco na redução de preços

O governo federal publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória e dois decretos que ampliam as ações para reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no país. O conjunto de medidas prevê incentivos para óleo diesel e gás de cozinha, além de redução de impostos e apoio ao setor aéreo.

A expectativa do governo é que o pacote reduza em até R$ 2,34 o preço do óleo diesel. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas foram calculadas para respeitar a previsão de impacto fiscal do ano. O custo total estimado é de R$ 31 bilhões.

Nova subvenção para importação de óleo diesel

Foi autorizada uma subvenção de R$1,20 por litro para a importação e comercialização de óleo diesel. O incentivo será pago pela União, enquanto os estados que aderirem ao programa compensarão metade do valor, equivalente a R$ 0,60 por litro.

A nova medida se soma à subvenção de R$ 0,32 por litro criada em 12 de março. Em contrapartida, os importadores deverão ampliar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

O custo total das subvenções ao óleo diesel importado é estimado em R$ 4 bilhões. O pagamento vai até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.

Incentivo ao óleo diesel produzido no Brasil

Também foi criada uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro para os produtores brasileiros de óleo diesel, adicional à ajuda de R$ 0,32 por litro já em vigor. A medida será custeada exclusivamente com recursos federais e terá custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.

A subvenção terá duração inicial de dois meses, podendo ser prorrogada. Os produtores também deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e repassar o benefício aos preços finais.

Os tributos federais PIS e Cofins incidentes sobre o biodiesel foram zerados. A medida representa economia de R$ 0,02 por litro do combustível. Atualmente, o biodiesel compõe 15% do óleo diesel comercializado nas bombas.

Subsídio para o gás de cozinha

O governo instituiu uma subvenção econômica para a importação de GLP, o gás de cozinha, de até R$ 850 por tonelada. O objetivo é equalizar parte dos custos enfrentados pelos importadores.

Para receber o benefício, o importador deverá comprovar que o preço de venda ficará limitado ao preço de paridade de importação, descontando integralmente o valor da subvenção ao consumidor. A regra vale para produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio, com possibilidade de extensão por mais dois meses.

Os gastos com essa subvenção estão limitados a R$ 330 milhões.

Medidas para o setor aéreo

A União foi autorizada a disponibilizar até R$ 1 bilhão em financiamentos em 2026 para prestadores de serviços aéreos regulares, incluindo linhas de capital de giro. Também há previsão de uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, em até R$ 2,5 bilhões por mutuário, para reestruturação financeira das empresas.

Além disso, foi zerado o PIS e a Cofins sobre o combustível de aviação, gerando economia de R$ 0,07 por litro. O vencimento das tarifas de navegação aérea previstas para junho, julho e agosto foi transferido para 4 de dezembro.

Principais medidas anunciadas:

• Subvenção de R$ 1,20 por litro para importação de óleo diesel

• Nova subvenção de R$ 0,80 por litro para produção nacional de óleo diesel

• Manutenção da subvenção anterior de R$ 0,32 por litro

• Zeragem de PIS e Cofins sobre biodiesel

• Subsídio de até R$ 850 por tonelada para GLP

• Isenção de tributos sobre combustível de aviação

• Linhas de crédito e postergação de tarifas para o setor aéreo

Impactos imediatos e próximos meses

As medidas ampliam a atuação do governo para conter a alta dos combustíveis em um cenário de volatilidade internacional. No caso do óleo diesel, os incentivos atingem importação, produção nacional e composição com biodiesel, com foco na redução de preços e manutenção do abastecimento nos próximos meses.

Fonte: R7 Notícias

Leia Também: text