Fraude na mistura do Biodiesel: entenda o impacto e as medidas do setor
Distribuidoras pedem suspensão da obrigatoriedade da mistura para reforçar fiscalização
O setor de combustíveis enfrenta um desafio crescente: a fraude na mistura de biodiesel ao diesel, que tem se tornado um problema cada vez mais evidente nos últimos anos. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a suspensão, por 90 dias, da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel B. A proposta inclui a possibilidade de comercialização do combustível 100% fóssil enquanto medidas mais rigorosas de fiscalização são implementadas.
A justificativa para esse pedido está na necessidade de um controle mais eficiente da qualidade do combustível distribuído, além de combater práticas irregulares que impactam negativamente a concorrência e o consumidor final. Segundo a entidade, a adulteração da mistura permite que agentes do mercado obtenham ganhos indevidos de até R$ 0,22 por litro comercializado, afetando não apenas as distribuidoras, mas também os postos de combustíveis e os Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs), que vendem diesel a granel para grandes consumidores.
Fraude em crescimento
O número de casos de adulteração da mistura obrigatória de biodiesel no diesel vem crescendo nos últimos anos. Em 2024, a ANP registrou 239 autuações por irregularidades, um aumento significativo em relação às 167 ocorrências em 2023 e às 85 de 2022. O problema não está necessariamente relacionado a um aumento nas fiscalizações, mas sim a uma escalada das fraudes no setor.
Desde 2020, a quantidade de agentes identificados com diesel fora dos padrões subiu de 68 para 202 em 2024. A alta do biodiesel em comparação ao diesel fóssil tem sido um dos principais fatores que impulsionam essas irregularidades, à medida que algumas empresas buscam maximizar seus lucros à custa da legalidade e da qualidade do produto entregue ao consumidor.
Impactos e soluções
O Sindicom, juntamente com outras entidades do setor, está promovendo a doação de equipamentos que permitem a verificação in loco do teor de biodiesel nos combustíveis. Essa iniciativa busca mitigar os impactos da fraude e garantir que os consumidores recebam um produto de acordo com as normas estabelecidas.
Além disso, a proposta de suspensão temporária da obrigatoriedade da mistura visa criar um período de transição para o fortalecimento da fiscalização e a implementação de regras mais rígidas. A Lei do Combustível do Futuro prevê que a adição de biodiesel ao diesel aumente 1% ao ano até alcançar 20% em 2030, mas para que essa meta seja atingida de forma sustentável, é essencial que o mercado esteja preparado e regulamentado.
Fonte: Estadão
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